Estados não produtores de petróleo agora querem parte dos recursos de áreas licitadas

Embalados com a conquista de parte dos royalties do petróleo do pré-sal que ainda não começou a ser explorado, os estados não produtores vão lutar para tentar obter uma fatia dos recursos das áreas já licitadas e que hoje estão fora das novas regras em análise no Congresso. Pelas contas preliminares feitas pelos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do Ceará, Cid Gomes, seriam R$ 2,2 bilhões a mais para dividir entre todas as unidades da Federação. "Pedimos ao relator e como ele disse não vamos travar essa disputa no plenário", disse Campos, ao deixar o gabinete do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), autor do relatório que institui o sistema de partilha da produção.

Esse projeto é o mais polêmico do pacote do pré-sal e ontem teve a sua votação adiada pela terceira vez, graças a uma aliança tática entre os deputados do Rio de Janeiro e a oposição. O DEM, antigo PFL, é contra todo o projeto e não aceita a adoção do sistema de partilha da produção, a prioridade do governo. O partido prefere o atual modelo (leia mais ao lado). Os deputados da base aliada do Rio e do Espírito Santo concordam com o novo sistema, mas não admitem perder receita de royalties. "Sou a favor da partilha, é bom que isso fique claro para que a oposição não venha fazer intriga na base do governo", comentou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Juntos, cariocas e oposição terminaram por levar o governo a aceitar o adiamento por mais 24 horas.

A ideia é esperar o resultado da reunião de hoje entre o presidente Lula e o governador do Rio, Sérgio Cabral, a respeito dos royalties. A expectativa é a de que Lula ofereça mais uma compensação ao Rio, algo como dar aos produtores os mesmos 22% de royalties (1) que serão distribuídos a todos os estados para vencer a etapa na comissão especial e passar ao plenário, onde o cabo de guerra entre os estados será ainda maior, graças ao movimento dos governadores de estados não confrontantes, ou seja, que não ficam em frente à faixa de mar onde será explorado o petróleo do pré-sal. "Se a ideia é dividir todos os recursos, por que não dessas áreas que já foram licitadas?", perguntava ontem o governador do Ceará, Cid Gomes.

Os nordestinos decidiram que, no plenário, vão apresentar uma emenda para garantir que, respeitados os contratos com as empresas privadas e a Petrobras, o governo refaça apenas a distribuição da parcela dos 10% em royalties que hoje ficam com estados produtores e União. "Como não pretendemos mexer nos contratos, não haverá problemas, vamos propor apenas a redistribuição dos royalties sem prejuízo do que cabe às operadoras", explicou Campos. "O Rio Grande do Norte também está fechado com a proposta. Somos produtores de petróleo, não temos pré-sal, mas mesmo se, no futuro, tivermos sou favorável à distribuição dos royalties", disse a governadora Wilma de Faria, que é do mesmo estado do relator do texto.

Henrique Eduardo Alves, que já está numa posição desconfortável entre o que deseja o PMDB do Rio e a distribuição dos royalties aceita pelo Poder Executivo, não quis nem discutir essa possibilidade de mexer nos royalties das áreas já concedidas do pré-sal. Ele só vai mexer na distribuição de royalties proposta pelo relatório se houver sinal verde do Planalto amanhã.

Ontem, o PT e o líder do governo, Henrique Fontana, por ordem do Planalto, tentaram forçar a votação do projeto para dar demonstração de força e aprovar o sistema de partilha. A bancada do Rio era contra. Alves foi chamado para uma conversa do lado de fora pelo seu liderado, Eduardo Cunha (RJ). "Não temos como votar projeto sem a segurança de que podemos amanhã mudar a distribuição dos royalties", comunicou Cunha. Alves voltou ao plenário e apelou pelo adiamento.

Enquanto a briga dos royalties promete fazer ferver o plenário da Câmara, as empresas privadas do setor de petróleo se movimentam no Senado. A intenção é tentar tirar da Petrobras a posição de operadora de todos os campos do pré-sal a serem licitados. Pelo texto, a presença da Petrobras é obrigatória. O que muda são apenas os seus parceiros em cada campo. Diante dos problemas, a ordem é começar pelo mais fácil: hoje entra em pauta da Câmara a criação do Fundo Social que receberá o lucro do pré-sal para diversos setores e a criação da Petro-sal. Falta, além do projeto da partilha, o que estabelece a capitalização da Petrobras.

1 - Percentuais
No projeto que institui o contrato de partilha, os royalties passam de 10% para 15% e são distribuídos assim: os estados produtores confrontantes - que ficam de frente para os campos de exploração -, que antes tinham 22,5%, ficam com 18%. Os municípios confrontantes, que recebiam 22,5%, ficam com 6%, e os afetados pelas operações de embarque baixam seus royalties de 7,5% para 2% e os dos estados e municípios em geral, que antes recebiam 7,5%, passam agora para 44%. A Marinha fica com 12% (eram 15%) e o Ministério da Ciência e Tecnologia fica com 15% (eram 25%). Irão ainda outros 3% para um fundo de adaptação às mudanças climáticas.

Leia mais sobre a negociação em torno dos projetos do pré-sal no Blog da Denise
Entenda o caso
Participação em leilões
Hoje, todo o petróleo brasileiro é explorado pelo sistema de concessão, ou seja, as empresas participam dos leilões e ficam com todo o petróleo extraído. Pagam, no entanto, participação especial, bônus de assinatura dos contratos e royalties, além dos impostos normais, como o de renda.

Essa regra vale inclusive para as áreas já licitadas do pré-sal. No sistema proposto pelo governo, a partilha, o petróleo é dividido entre a União e as operadoras, depois de descontados os custos de produção e os royalties que também serão ressarcidos às operadoras em petróleo. O texto estabelece que a Petrobras terá participação em todas as áreas e a parcela de petróleo que caberá á União dependerá dos contratos e dos leilões.