Relatório de partilha do pré-sal é aprovado

12-11-2009 23:20

 

     

O governo conseguiu ontem aprovar o parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração na camada do pré-sal, concluindo a etapa de discussão do novo marco regulatório do petróleo nas comissões especiais da Câmara. O assunto agora vai para o plenário.

O acordo firmando na véspera entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo para elevar a participação dos Estados produtores nas receitas obtidas com a cobrança de royalties garantiu a aprovação do relatório do líder do PMDB com folga.

A maior alteração feita por Alves na versão final do parecer foi a inclusão da nova forma de divisão dos royalties estabelecida na reunião de terça-feira à noite entre Lula e Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), que governam os dois maiores Estados produtores de petróleo do País. O aumento na alíquota da cobrança de 10% para 15% foi mantido.

ACORDO
Pelo acordo firmado, os Estados produtores ficarão com 25% das receitas obtidas com a cobrança dos royalties, uma compensação devida pelas empresas que exploram petróleo, e não mais com 18%, como estava previsto na primeira versão do texto de Henrique Alves.

Os municípios produtores terão 6% das receitas e a parcela que será dividida entre todos os Estados e municípios ficou mantida em 44% do total, como previsto na versão original do parecer.

A União, por sua vez, terá sua fatia reduzida para 22%, incluídos nesse total os 3% que serão destinados ao um fundo especial, que será criado por lei, para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Na primeira versão do parecer, a União ficaria com 30% das receitas provenientes da cobrança dos royalties. O governador Sérgio Cabral conseguiu, ainda no acordo, aumentar de 2% para 3% a fatia que será destinada aos municípios que fazem embarque e/ou desembarque de petróleo.

OPERADORA ÚNICA
Alves manteve em seu parecer a obrigatoriedade da União repassar 10% do valor que será arrecadado com a cobrança do chamado bônus de assinatura - uma espécie de adiantamento que as empresas pagarão ao governo antes de começar a explorar os campos do pré-sal - para ser dividido entre todos os Estados e municípios.

Por outro lado, o relator garantiu uma vitória à União, ao manter inalterado no texto a posição da Petrobrás como operadora única dos blocos do pré-sal.
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